O seguro auto vence e, sem você fazer nada, é renovado — muitas vezes com preço novo. Isso é permitido? Pode ser, desde que o contrato preveja a renovação automática e a seguradora avise você antes. Desde dezembro de 2025, a nova Lei do Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024) trata desse aviso de forma expressa — e diz o que você pode fazer se não concordar com a renovação.
Seu seguro auto vence em breve?
A Amorim Horta Seguros compara a renovação com outras seguradoras parceiras: seguro auto em Sorocaba.
O que diz a lei sobre a renovação automática
O artigo 53 da Lei 15.040/2024 cuida dos seguros que têm previsão de renovação automática. Em resumo:
| Situação | O que a lei diz |
|---|---|
| Aviso da seguradora | Deve comunicar o contratante, até 30 dias antes do término, se não vai renovar ou se pretende mudar alguma condição |
| Seguradora não avisou | O contrato é renovado automaticamente (§ 1º) |
| Você não quer renovar | Pode recusar o novo contrato a qualquer tempo antes de a nova vigência começar (§ 2º) |
| Como recusar | Comunicando a seguradora ou, se não houver averbações de risco, simplesmente deixando de pagar a única ou a primeira parcela do prêmio (§ 2º) |
“Averbação de risco” é a inclusão de bens ou riscos na apólice ao longo da vigência, algo mais comum em seguros empresariais e de transporte do que no seguro de um carro de passeio.
Renovar sem informar preço e coberturas: pode?
A lei exige o aviso da seguradora quando ela decide não renovar ou quer modificar algo na renovação. Mas, para você, o que importa é saber, antes do vencimento, quanto vai pagar e o que continua coberto. Se você foi renovado sem essas informações, vale:
- pedir por escrito a proposta ou a apólice da renovação, com preço, coberturas e franquia;
- recusar a renovação antes de a nova vigência começar, se não concordar;
- registrar reclamação na seguradora e, se não resolver, na Susep.
Cada caso depende do contrato e das circunstâncias; em dúvida, procure orientação jurídica.
Antes da nova lei, a regra era outra
O Código Civil (art. 774) limitava a renovação tácita do seguro a uma única vez. Segundo análises jurídicas, a nova lei adota um modelo baseado em transparência e aviso prévio e não repete esse limite. Se a sua apólice é antiga, confira nela quais regras de renovação valem para você.
O que fazer de 30 a 45 dias antes do vencimento
- Anote a data de término da vigência que consta na apólice.
- Peça a proposta de renovação por escrito, com preço, coberturas e franquia.
- Compare com o que você tem hoje: coberturas, franquia, valor segurado, assistência 24 horas e carro reserva.
- Atualize seus dados: quem dirige, onde o carro dorme, uso do veículo e CEP. Dados desatualizados podem dar problema na hora do sinistro.
- Cote em outras seguradoras antes de decidir.
- Não fique sem seguro: só deixe a renovação sem efeito quando a nova apólice já estiver para começar, sem “buraco” de um dia sem cobertura.
Mais detalhes sobre coberturas no nosso guia completo de seguro auto.
Como a Amorim Horta pode ajudar
Somos corretora e comparamos o seguro auto entre seguradoras parceiras, explicando preço e coberturas antes de você fechar, sem custo adicional. Se o seu vence nas próximas semanas, é a hora de olhar com calma.
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Fontes: Lei 15.040/2024 (arts. 53 e 134) — Câmara dos Deputados; A renovação automática e seus contornos — Legismap. Consultadas em 02/10/2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou médica. A Amorim Horta Seguros é corretora (SUSEP 202054804); coberturas, preços e condições são os da seguradora ou operadora escolhida.
